A Importância da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) de Obra: Um Guia para Corretores de Seguros

A Importância da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) de Obra: Um Guia para Corretores de Seguros

Rodrigo Gesswein

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial que você, corretor, precisa compreender profundamente para oferecer um atendimento de excelência. Regulamentada pela Lei Federal nº 6.496/1977, a ART formaliza a responsabilidade técnica de profissionais de engenharia envolvidos na execução de projetos, obras ou serviços, sendo fundamental para garantir a segurança e a regularidade desses projetos. Para os profissionais da Arquitetura o documento chama-se RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

O que é a ART/RRT de Obra?

A ART ou RRT de obra é um documento emitido por profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Ele formaliza a responsabilidade técnica sobre uma obra ou serviço específico. Para você, corretor de seguros, entender a importância desse documento é essencial para orientar seus clientes sobre sua relevância na segurança e regularidade de uma obra. No contexto do seguro, a ART ou RRT desempenha um papel fundamental, pois a cobertura securitária está diretamente vinculada à responsabilidade técnica registrada nesses documentos. Somente profissionais e empresas devidamente registrados nos conselhos podem emitir esse documento, e apenas aqueles que o emitem estão aptos a contratar o seguro de responsabilidade civil profissional.

Benefícios da ART/RRT de Obra

1. Segurança Jurídica

  1. A ART/RRT assegura que a responsabilidade pela execução do serviço está formalmente atribuída a um profissional qualificado, garantindo proteção contra falhas e desentendimentos contratuais.

2. Fiscalização e Controle

  • Com a ART/RRT, é possível fiscalizar e assegurar que as obras sejam realizadas dentro das normas técnicas exigidas por lei, reduzindo riscos para os envolvidos.

3. Prevenção de Riscos

  • A existência de uma ART/RRT reduz significativamente os riscos de falhas técnicas ou acidentes, ao garantir que a obra tem acompanhamento profissional adequado e registrado nos conselhos aos quais pertencem..

4. Facilidade no Processo de Seguros

  • A ART/RRT facilita a apuração de responsabilidades em caso de sinistros, tornando o processo de indenização mais ágil e transparente.

Consequências da Ausência da ART/RRT

A falta de uma ART pode gerar graves problemas para seus clientes e comprometer a relação deles com o seguro contratado:

  1. Irregularidade Legal: Obras sem ART/RRT podem ser embargadas ou consideradas irregulares, sujeitando os responsáveis a multas e sanções.
  2. Riscos à Segurança: Sem acompanhamento técnico, a probabilidade de falhas estruturais ou acidentes aumenta significativamente.
  3. Complicações no Seguro: A ausência de uma ART/RRT pode dificultar a análise e liquidação de sinistros, prejudicando o Segurado. Salvo, em raríssimos casos em que a emissão de uma ART/RRT é dispensada, sem a regular emissão da ART/RRT dos serviços do segurado, uma eventual indenização do seguro poderá (e dificilmente deixará de ser) DECLINADA pela seguradora.

Como Corretores Podem Utilizar a ART

Para atuar com mais eficácia, você, corretor de seguros, deve:

  1. Compreender o Processo de Emissão: O registro da ART/RRT é realizado no sistema do CREA ou CAU, e o profissional deve informar dados como o tipo de obra, local, contratante e valor do contrato.
  2. Reconhecer a Importância Legal: Destacar para seus clientes que a ART não é apenas uma exigência burocrática, mas um documento que assegura qualidade e segurança.
  3. Fortalecer sua Abordagem Consultiva: Mostrar-se como um especialista, orientando sobre a relevância da ART/RRT em projetos, obras e serviços que envolvam seguros. Destacando que a cobertura e a formatação do seguro Responsabilidade Civil Profissional é originado em cima da ART/RRT, visto que ambos versam sobre a responsabilidade técnica deste profissional.

Exemplos Práticos

Caso de Sucesso

Uma empresa de Arquitetura contratou um seguro para uma reforma residencial. Graças à orientação do corretor sobre a necessidade da RRT, o projeto foi executado dentro das normas e, em caso de sinistro, o processo de indenização foi realizado rapidamente.

Problema pela Ausência de ART/RRT

Um prédio apresentou danos estruturais graves após sua construção. Sem a ART, o cliente enfrentou dificuldades para comprovar a responsabilidade técnica, inviabilizando a indenização do seguro.

Conclusão

Reforçamos que a ART ou RRT são elementos indispensáveis para garantir segurança, qualidade e regularidade nas obras. Corretores de seguros, ao compreenderem a relevância desses documentos, fortalecem sua abordagem profissional e ampliam a confiança de seus clientes. Nosso compromisso é apoiar vocês com informações e recursos que os capacitem a oferecer o melhor atendimento no mercado de seguros.