Glossário do Corretor: 20 Termos Técnicos de RC Profissional que Você Precisa Dominar

O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional – conhecido também como E&O (Errors and Omissions) – é uma solução essencial para proteger profissionais e empresas contra prejuízos causados a terceiros durante a prestação de serviços.

Se você é corretor de seguros, dominar os termos técnicos deste produto é fundamental para orientar seus clientes com segurança e clareza. Pensando nisso, reunimos 20 termos indispensáveis extraídos diretamente das condições contratuais da AXA, para te ajudar a falar a mesma língua das seguradoras – e, claro, dos seus segurados. Confira:

1. Apólice

O contrato de seguro que formaliza os direitos e obrigações da seguradora e do segurado, detalhando coberturas, limites e condições.

2. Segurado

Pessoa física ou jurídica contratante do seguro, como profissionais de engenharia, arquitetura ou agronomia registrados no CREA ou CAU, incluindo sócios, empregados, herdeiros ou cônjuges, desde que a reclamação decorra de serviços profissionais cobertos.

3. Franquia

Valor deduzido de qualquer indenização, pago pelo segurado em caso de sinistro, conforme estipulado na apólice.

4. Limite Máximo de Indenização (LMI)

Valor máximo que a seguradora pagará por sinistro ou série de reclamações decorrentes de um mesmo evento, especificado na apólice.

5. Limite Agregado

Soma total máxima indenizável por cobertura durante a vigência da apólice, considerando todas as indenizações e despesas.

6. Período de Retroatividade

Intervalo entre a data limite de retroatividade e o início da vigência, cobrindo reclamações de fatos geradores anteriores à apólice, se contratado.

7. Prazo Complementar

Período adicional de 12 meses, sem custo, para apresentação de reclamações de terceiros por fatos ocorridos durante a vigência ou retroatividade, aplicável em casos como não renovação da apólice.

8. Prazo Suplementar

Período adicional opcional (mediante pagamento) que amplia o tempo para apresentação de reclamações.

9. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)

Documento emitido pelo CREA que registra a responsabilidade técnica de profissionais de engenharia ou agronomia em obras ou serviços, ou Registro emitido pelo CAU que define os responsáveis técnicos por serviços de arquitetura e urbanismo, obrigatório para cobertura, salvo em atividades isentas por lei.

10. Falha Profissional

Ato, erro ou omissão culposa na prestação de serviços profissionais, como incompatibilidade de projetos ou falhas na fiscalização de obras, coberto pela apólice se dentro dos termos.

11. Fato Gerador

Qualquer evento que possa gerar dano e ser atribuído à responsabilidade do segurado.

12. Reclamação e Notificação

Reclamação é a manifestação formal de terceiros exigindo reparação por danos, seja judicial ou extrajudicial.

Notificação é o ato de comunicar à seguradora um fato ou circunstância potencialmente geradora de um sinistro.

13. Sub-rogação

Direito da seguradora de buscar ressarcimento de valores pagos em indenizações contra terceiros responsáveis pelo dano.

14. Riscos Cobertos

Eventos garantidos pela apólice, como falhas culposas em serviços de engenharia (e.g., erros de cálculo estrutural) ou perdas financeiras de terceiros decorrentes de serviços profissionais.

15. Riscos Excluídos

Eventos não cobertos, como reclamações por inobservância voluntária de normas da ABNT ou serviços sem emissão de ART/RRT, conforme a Cláusula Particular de Engenharia.

16. Danos

Prejuízos indenizáveis causados a terceiros, incluindo danos materiais (deterioração de bens), corporais (lesões ou morte) e morais (abalo psicológico).

17. Despesas de Defesa

Custos com advogados, peritos e processos relacionados à defesa do segurado.

18. Endosso

Documento que altera ou complementa a apólice, como inclusão de cobertura ou mudança de valores.

19. Agravamento de Risco

Mudança que aumenta a probabilidade ou severidade de sinistro, podendo implicar ajustes no contrato.

20. Boa-fé

Princípio básico do seguro. Todas as partes devem agir com transparência, honestidade e confiança mútua.

Conclusão

Conhecer bem esses termos ajuda o corretor a ser mais consultivo, transmitir confiança e garantir que o segurado entenda exatamente o que está contratando. Quanto mais você domina o vocabulário técnico, mais valor você entrega na sua atuação.

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